TST - AIRR - 597/2001-007-07-00


18/jun/2004

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional emitido pronunciamento explícito no sentido de que não foram afrontados os artigos indicados pelo Autor, não há falar em ausência de fundamentação. Ileso o artigo 93, IX, da atual Constituição Federal de 1988. 2. QÜINQÜÊNIOS. DISSENSO PRETORIANO. ENUNCIADO Nº 296 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 597/2001-007-07-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo o regional emitido.

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