TST - AIRR - 1009/2001-052-18-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Inocorre a negativa de prestação jurisdicional quando a decisão aprecia todos os aspectos da lide, expressando a devida fundamentação. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 115, da SDI-1, a revista por negativa de prestação jurisdicional está restrita às hipóteses de violação e ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. 2)EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONFISSÃO - INOCORRÊNCIA. A confissão, como preconizada pelos artigos 348 e 349 do CPC, deve restar induvidosa, não podendo ser pinçada de pequenos senões do depoimento pessoal da parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1009/2001-052-18-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, 1)negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

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