TST - E-RR - 354587/1997


25/jun/2004

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 85/TST. Não se vislumbra violação do art. 896 da CLT quando a Turma desta Corte deixa de conhecer do recurso de revista, por contrariedade ao Enunciado nº 85/TST, na hipótese em que o Tribunal Regional de origem registra claramente que as horas de sobrejornada não foram pagas sequer de forma simples. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 354587/1997
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›