TST - RR - 465521/1998


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho é competente para determiná-los. Recurso de revista a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Matéria não prequestionada. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Divergência jurisprudencial não caracterizada. HORAS EXTRAS. INTERVALO ALIMENTAR. Divergência jurisprudencial não caracterizada.

Tribunal TST
Processo RR - 465521/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamado, descontos previdenciários e fiscais, a justiça do trabalho.

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