TST - RR - 568122/1999


25/jun/2004

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DESCONTOS SALARIAIS PARA A FUNCEF. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. Violação dos arts. 457 e 458 da CLT não evidenciada. Recurso de revista de que não se conhece. II - RECURSO DE REVISTA INTERPPOSTO PELA RECLAMADA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Natureza jurídica expressamente consignada em cláusula de acordo coletivo de trabalho. Validade da norma em que se transacionou direito patrimonial.

Tribunal TST
Processo RR - 568122/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista interposto pela reclamante, descontos salariais para a funcef, integração na remuneração.

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