TST - RR - 586333/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO OJ-SDI1-TST-153. A partir de 26/02/91 foram retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria 3751/90, do Ministério do Trabalho. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 586333/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista adicional de insalubridade deficiência de iluminamento oj-sdi1-tst-153, a partir de 26/02/91.

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