TST - RR - 631030/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. EFEITOS. CONTRATO NULO. Decisão regional proferida em consonância com o preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 177 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais SBDI-1 desta Corte e no Enunciado nº 363 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 631030/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato.

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