TST - RR - 696505/2000


25/jun/2004

I AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo possível violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, o Agravo de Instrumento merece provimento. II - RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 696505/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos i agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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