TST - ED-RR - 1453/1996-036-15-85


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de omissão. Embargos de declaração opostos com mero objetivo de reexaminar o conteúdo decisório. Caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1453/1996-036-15-85
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›