TST - ED-AIRR - 2327/2001-015-05-40


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EFEITOS O v. acórdão embargado está fundamentado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 desta Corte. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2327/2001-015-05-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeição, plano de demissão voluntária transação efeitos o v, acórdão embargado está fundamentado.

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