TST - RR - 618161/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ESPÓLIO. HABILITAÇÃO INCIDENTE. DEFERIMENTO. Defere-se, com fundamento nos arts. 803 e 1.060, inc. I, do CPC, o pedido de habilitação incidente formulado pela herdeira e inventariante. 2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 618161/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, espólio, habilitação incidente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›