TST - ED-RR - 489446/1998


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. VIOLAÇÕES DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADAS. PROVIMENTO. Ainda que parcialmente providos os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, fica mantida a decisão firmada por esta Turma julgadora, restando evidenciado que os citados dispositivos de ordem legal e constitucional não restaram prequestionados. Embargos de Declaração providos parcialmente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 489446/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, violações de ordem legal e constitucional não prequestionadas.

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