TST - E-RR - 490051/1998


06/ago/2004

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. Precedente nº 37 da C. SBDI1 do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 490051/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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