TST - ED-RR - 534985/1999


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 534985/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, processo do trabalho, inexistência de qualquer das.

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