STJ - HC 24048 / MG HABEAS CORPUS 2002/0104930-0


03/fev/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA PELA
SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES.
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE
DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PACIENTE QUE SERIA POSSUIDOR DE
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
Se a sentença de pronúncia mantém a prisão cautelar do réu, preso
durante a instrução criminal, por persistirem os motivos
autorizadores da custódia, e inexistindo fatos novos favoráveis à
soltura e capazes de alterar a situação anterior, deve ser mantida a
segregação atacada, não se exigindo nova ou ampla fundamentação para
tanto.
O fato de o paciente ser possuidor de condições pessoais favoráveis,
não lhe garante eventual direito à liberdade provisória, se a
manutenção da prisão é recomendada por outros elementos dos autos.
Anterior prisão preventiva devidamente fundamentada.
A gravidade do crime, bem como a evidenciada periculosidade do
agente também podem impedir a cassação da custódia cautelar.
Precedentes.
A apontada ameaça exercida pelos pacientes sobre testemunhas pode
ser suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da
regular instrução do feito. Precedentes.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24048 / MG HABEAS CORPUS 2002/0104930-0
Fonte DJ 03.02.2003 p. 338
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão cautelar mantida pela sentença de pronúncia.

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