TST - AIRR - 47/2003-001-23-40


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos eletricitários (Súmula nº 333 do TST). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47/2003-001-23-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, adicional de periculosidade.

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