TST - E-RR - 516970/1998


25/fev/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encon-trando-se no bojo da decisão da Turma as questões articuladas pela recor-rente, e declinadas no julgado as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado, preenchida está a exigência legal contida no artigo 832 da CLT, não havendo que se falar em vício de manifestação. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 516970/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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