TST - A-RR - 675068/2000


25/fev/2005

AGRAVO ITAIPU BINACIONAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. Quando as razões recursais não se dirigem contra os fundamentos norteadores da decisão impugnada, de modo a infirmá-los, o recurso não merece acolhida. 2. In casu, no tocante ao vínculo empregatício, a Agravante não se insurge quanto às premissas do despacho denegatório do seu recurso de revista, de que incidem os óbices dos Enunciados nos 221, 296, 297 e 333 do TST, mostrando a desfundamentação do apelo. Limita-se a impugnar uma das premissas tangenciadas pelo despacho-agravado, qual seja, o impedimento do seguimento da revista em face do teor do Enunciado nº 126 do TST, deixando de articular argumentação que infirme a conclusão do julgado.

Tribunal TST
Processo A-RR - 675068/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo itaipu binacional vínculo empregatício, desfundamentação do apelo, quando as razões recursais.

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