STJ - AgRg na AR 2587 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 2002/0127938-0


17/fev/2003

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. CORREÇÃO
MONETÁRIA EM CADERNETA DE POUPANÇA. IPC. JANEIRO DE 1989.
O cabimento da ação rescisória, fundada no art. 485, V, do CPC,
pressupõe que a interpretação conferida ao texto legal, pela decisão
rescindenda, represente violação de sua literalidade.
Se o acórdão rescindendo está de acordo com a pacífica orientação
jurisprudencial desta Corte, não há como cogitar de violação literal
de lei.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na AR 2587 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 2002/0127938-0
Fonte DJ 17.02.2003 p. 215
Tópicos agravo, ação rescisória a que se negou seguimento, correção monetária em caderneta de poupança.

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