STJ - RHC 13323 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113701-2


17/fev/2003

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO DO
PACIENTE. TÍTULO NOVO A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. PEDIDO JULGADO
PREJUDICADO.
I. Não há que se falar em ilegalidade da decisão que indeferiu o
pedido de liberdade provisória, se evidenciada a superveniência de
sentença condenatória prolatada em desfavor do paciente.
II. Com a sentença condenatória, outro é o título a respaldar a
segregação.
III. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13323 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0113701-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 306
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado.

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