TST - RR - 696050/2000


25/fev/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação ao Estado do Pará. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 696050/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária administração pública, a decisão regional encontra-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›