TST - ED-AIRR - 67159/2002-900-04-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos devidos E retificar de ofício erro material quanto à incidência do Enunciado 337/TST, para que conste como óbice ao conhecimento do recurso de revista no tema horas extras. Ônus da prova. o Enunciado 296/TST.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 67159/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhem-se parcialmente os embargos.

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