TST - ED-RR - 80843/2003-900-04-00


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO. Embargos de Declaração acolhidos para, sanando omissão, julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais, dos quais fica isento o reclamante, por ser beneficiário da assistência judiciária. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscutir a matéria. Não se pode pretender imprimir aos embargos de declaração efeito diverso do previsto em leis. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 80843/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração opostos pela reclamada, omissão, embargos de declaração acolhidos.

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