TST - ED-AIRR - 26233/1998-006-09-40


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REMUNERAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Conforme já observado por ocasião do julgamento do recurso de revista, pretende a reclamada, novamente em sede de embargos, que a Turma redecida a matéria ligada ao reconhecimento do vínculo empregatício e valor da remuneração postulada, perquirindo a prova produzida no intuito de certificar quanto ao acerto ou desacerto da decisão tomada pelo Regional, hipóteses que passam ao largo do intuito visado pelo legislador, ao editar os arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Não há omissão ou contradição no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 26233/1998-006-09-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, vínculo de emprego, remuneração.

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