STJ - EDcl no REsp 335683 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0095672-9


24/fev/2003

I - PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PERÍCIA DECLARADA NULA –
REPETIÇÃO - DESNECESSIDADE – SUFICIÊNCIA DAS OUTRAS PROVAS –
AFIRMAÇÃO REDUNDANTE APARENTEMENTE CONTRADITÓRIA – OPORTUNIDADE PARA
SEU ESCLARECIMENTO.
- Se o tribunal de apelação declara suficientes as provas dos autos,
dispensando a repetição de perícia considerada nula, é impossível,
em recurso especial, rever tal declaração.
- Declaração redundante, aparentemente contraditória deve ser
esclarecida, mediante embargos, pelo tribunal que a lançou, não pelo
Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial.
II – OFENSAS A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO – QUESTIONAMENTO APÓS JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
- O lugar apropriado para discutir supostas ofensas a preceitos
constitucionais é o julgamento de embargos declaratórios, dirigidos
ao acórdão que julgou a apelação. Não é possível questionar o tema,
após o julgamento do recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 335683 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0095672-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 188 RSTJ vol. 178 p. 92
Tópicos processual – embargos declaratórios – perícia declarada nula – repetição, desnecessidade – suficiência das outras provas – afirmação redundante aparentemente, - se o tribunal.

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