STJ - HC 15969 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0014501-9


10/mar/2003

HABEAS-CORPUS. COMUTAÇÃO.
- Condenação por tráfico de entorpecentes. Impossibilidade.
- Pedido denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 15969 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0014501-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 312 RMP vol. 21 p. 369 RSTJ vol. 167 p. 637
Tópicos habeas-corpus, comutação, - condenação por tráfico.

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