TST - RR - 657528/2000


04/mar/2005

GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR SUPRESSÃO PELA LEI Nº 7.596/87 APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126, 221, 296 E 297/TST Não se conhece de Recurso de Revista se a matéria envolve reexame de matéria probatória (Súmula 126); se os dispositivos legais foram interpretados pelo acórdão recorrido (Súmula 221); se os arestos não são específicos (Súmula 296) e se a matéria disposta em dispositivo legal dito violado não foi explicitamente analisada pelo acórdão recorrido (Súmula 297).

Tribunal TST
Processo RR - 657528/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos gratificação de nível superior.

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