TST - E-RR - 664438/2000


04/mar/2005

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Viola o art. 896 da CLT a decisão da Turma que acolhe preliminar de negativa de prestação jurisdicional quando, na verdade, a parte busca o pronunciamento de matéria que já estava preclusa porque não questionada no momento oportuno. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 664438/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos violação do art, 896 da clt, acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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