TST - AIRR e RR - 676960/2000


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JORNADA ESPECIAL DO ADVOGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCO. PRELIMINAR POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal). Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação ao artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a apreciação dos demais temas formulados. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 676960/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, juízo de admissibilidade a quo.

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