TST - AIRR - 59982/2002-900-04-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, analisando as provas produzidas, entendeu demonstrado que o Reclamante não desenvolvia atividade de vigilante e que a Reclamada integra o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Venâncio Aires. Assim, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado nº 126 desta Corte, afasto as violações apontadas. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59982/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento sindical, enunciado nº 126 do tst.

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