TST - A-ROMS - 10610/2002-000-02-00


04/mar/2005

AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PASSÍVEL DE REFORMA MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. NÃO-CABIMENTO. Não logrando a agravante infirmar a conclusão da decisão agravada acerca do não-cabimento do mandado de segurança, nega-se provimento ao recurso.

Tribunal TST
Processo A-ROMS - 10610/2002-000-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo do art, 557, § 1º, do cpc, mandado de segurança.

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