TST - ED-RR - 928/2003-009-03-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado das omissões que lhe foram imerecidamente irrogadas, desde que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do recurso de revista, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 928/2003-009-03-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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