TST - AIRR - 56044/2003-010-09-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO RITO SUMARÍSSIMO ARTIGO 896, § 6º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Não indicada ofensa a dispositivo constitucional, nem contrariedade a Enunciado desta Corte, o Recurso de Revista não merece processamento, pois interposto em processo que segue o rito sumaríssimo (artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho). Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56044/2003-010-09-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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