TST - ED-RR - 590898/1999


17/out/2003

I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O reconhecimento de ofensa à coisa julgada e, em conseqüência, o restabelecimento integral da r. sentença de liquidação de fls. 439-45 impõem o retorno dos autos ao egrégio Tribunal Regional para prosseguir no exame do mérito do agravo de petição, sob pena de supressão de instância.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 590898/1999
Fonte DJ - 17/10/2003
Tópicos embargos declaratórios da reclamada, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›