TST - RR - 778569/2001


11/mar/2005

FALSIDADE DE ASSINATURA DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ÔNUS DA PROVA ART. 389, II, DO CPC. Nos termos do art. 389, II, do CPC, contestada a assinatura, é da parte que produziu o documento o ônus de comprovar a sua autenticidade. Uma vez contestada pelo reclamante a assinatura aposta no documento de quitação, é do reclamado, que o produziu, o ônus de comprovar a sua autenticidade. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 778569/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos falsidade de assinatura documento de quitação ônus da prova art, 389, ii, do cpc, nos termos do art.

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