STJ - REsp 329839 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0075124-4


17/mar/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. ROUBO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO, MAJORADA TAMBÉM NO MÍNIMO
LEGAL. AGRAVAMENTO QUE SE JUSTIFICA PELA MAIOR REPROVABILIDADE DA
CONDUTA. DISSÍDIO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO.
O reconhecimento das qualificadoras do concurso de agentes e do
emprego de arma de fogo, ensejam a dupla valoração e a exasperação
da pena em até a metade, nos termos da previsão legal para tanto e
do entendimento desta Corte.
A presença de duas qualificadoras justifica a majoração da
reprimenda além de 1/3, devido ao maior grau de reprovabilidade da
conduta do agente.
Recurso provido para, cassando-se o acórdão recorrido, determinar o
agravamento das penas impostas ao recorrido, adequando-as às
qualificadoras reconhecidas, tanto pelo Magistrado de 1.º Grau,
quanto pelo Tribunal a quo.

Tribunal STJ
Processo REsp 329839 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0075124-4
Fonte DJ 17.03.2003 p. 254
Tópicos criminal, recurso especial, dosimetria.

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