TST - E-RR - 488907/1998


11/mar/2005

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO. O recurso de revista não foi conhecido com fundamento no Enunciado nº 296/TST. Os presentes embargos não indicam expressamente violação do art. 896 da CLT, desatendendo à OJ nº 294/SBDI1. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 488907/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos complementação de pensão, razões de não-conhecimento, o recurso de revista.

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