TST - AIRR - 1660/2001-022-03-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REVER ESSA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Interposição de recurso de revista visando a reformar acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que, com apoio na prova constante dos autos, manteve a sentença que reconheceu o vínculo empregatício postulado, porquanto presentes os requisitos do artigo 3º da CLT. Impossibilidade de processamento de recurso de revista destinado a rever essa decisão, vez que, para tanto, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nessa fase processual, nos termos da jurisprudência consagrada pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1660/2001-022-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reconhecimento de vínculo empregatício pelas instâncias ordinárias, pretensão de rever essa decisão em recurso de revista.

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