TST - RR - 686/1999-006-17-00


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não merece conhecimento o recurso de revista quando não tiverem sido configurados nem o dissenso interpretativo válido nem a violação a dispositivo de lei quanto ao tema de que trata, consoante as previsões do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 686/1999-006-17-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, radialista, acúmulo de funções.

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