TST - AIRR - 289/2001-341-04-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Estando a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional, dentro dos limites apresentados na inicial, não há que se cogitar de ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 289/2001-341-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, julgamento extra petita, estando a decisão proferida.

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