STJ - RHC 13684 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0156207-0


24/mar/2003

RHC. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU
FORAGIDO. REVELIA DECRETADA.
A fuga do réu, de per si, justifica o decreto de prisão preventiva.
Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias
que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva, quando
presentes os pressupostos do art. 312 do CPP.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13684 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0156207-0
Fonte DJ 24.03.2003 p. 243
Tópicos rhc, prisão preventiva, fundamentação.

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