TST - ED-RR - 582750/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados com aplicação à embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor do reclamante, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 582750/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados.

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