STJ - AgRg nos EREsp 266301 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023181-1


24/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 266301 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023181-1
Fonte DJ 24.03.2003 p. 139
Tópicos agravo regimental em embargos de divergência, - dissídio jurisprudencial não.

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