TST - ED-RR - 758868/2001


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BANERJ CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1991/1992 Pronunciada pela sentença a prescrição relativa às parcelas anteriores a janeiro de 1993, dá-se provimento ao Recurso de Revista do Banco para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 758868/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração banerj.

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