TST - ED-AIRR - 101/2002-924-24-40


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Pretende o Embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida, notadamente quando não se insurge contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Aplicação do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 101/2002-924-24-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não podem ser acolhidos.

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