TST - RR - 746/2001-002-13-40


22/mar/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA VALE-REFEIÇÃO INTEGRAÇÃO O Regional assentou entendimento de que, mesmo após a adesão ao PAT, o vale-alimentação, pago habitualmente aos empregados da reclamada, tinha natureza salarial, nos moldes do art. 458 da CLT. A decisão contraria o disposto na OJ nº 133 da SDI-1/TST. Agravo provido. II - RECURSO DE REVISTA 1. VALE-REFEIÇÃO INTEGRAÇÃO O Regional reconheceu, expressamente, a adesão do empregador ao Programa de Alimentação ao Trabalhador(PAT). Diante disso, o reconhecimento da natureza salarial da referida parcela pelo Tribunal de origem contraria o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-I. Revista conhecida e parcialmente provida.

Tribunal TST
Processo RR - 746/2001-002-13-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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