STJ - EDcl nos EDcl no REsp 302027 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0009998-0


31/mar/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Defeito material na
ementa. Omissão ausente.
1. Omissão flagrantemente ausente no Acórdão embargado, que repeliu,
fundamentadamente, o mesmo defeito apontado nestes declaratórios.
2. Embargos de declaração recebidos, em parte, para determinar que
na ementa do Acórdão do recurso especial, onde se lê: "Art. 174, §
1º, da Lei nº 6.404/76", leia-se: "Art. 170, § 1º, da Lei nº
6.404/76".

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 302027 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0009998-0
Fonte DJ 31.03.2003 p. 215
Tópicos embargos de declaração.

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