TST - AIRR - 97998/2003-900-01-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A argüição de nulidade por negativa de prestação jurisprudencial não colhe quando a decisão impugnada observa os requisitos essenciais estatuídos no art. 458 do CPC e analisa os pedidos formulados, os argumentos das partes, assim como o conjunto probatório constante dos autos e sobre eles firma sua convicção. Agravo conhecido e desprovido. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 128 DO CPC. Estando o posicionamento jurisdicional ao abrigo da ordem jurídica, não se verificam as violações apontadas. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97998/2003-900-01-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade, negativa de prestação de tutela jurídica processual.

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