TST - ED-RR - 634/2003-025-03-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 634/2003-025-03-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›