TST - AIRR - 1129/2003-017-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Na forma do art. 896, alínea a, o dissenso pretoriano repousa nos arestos que, partindo das mesmas premissas de fato e de direito reunidas no caso concreto cheguem a resultado diverso. O julgamento extra petita não restou demonstrado, pois a leitura atenta da inicial revela o contrário do afirmado pela agravante. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1129/2003-017-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.divergência jurisprudencial, não comprovação.

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